O empoderamento na reabilitação auditiva: tradução dos questionários de autoadvocacia / Empowerment in hearing rehabilitation: translation of self-advocacy checklists

RESUMO Objetivo Traduzir e adaptar culturalmente para o português brasileiro os questionários Self-Advocacy Checklist "I can", Audiology Self-Advocacy Checklist - ELEMENTARY SCHOOL (ASAC-ES), Audiology Self-Advocacy Checklist - MIDDLE SCHOOL (ASAC-MS) e Audiology Self-Advocacy Checklist - HIGH SCHOOL (ASAC-HS), para avaliar os habilidades de autoadvocacia de usuários de dispositivos eletrônicos auditivos. Método A tradução foi realizada por meio de uma adaptação das diretrizes de Beaton et al. (2000). A versão pré-teste foi aplicada em dois grupos. O Grupo 1 (G1) foi composto por 14 professores de adolescentes com deficiência auditiva. O Grupo 2 (G2) foi composto por 15 pacientes adolescentes com deficiência auditiva, usuários de dispositivos eletrônicos auditivos, que fazem uso da linguagem oral como forma primária de comunicação. Resultados Os instrumentos foram traduzidos como Checklist de autoadvocacia "Eu consigo" e Checklists de Autoadvocacia em Audiologia - Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II e Ensino Médio. Para o G1, não houve relato de dificuldade em relação aos termos utilizados nos protocolos, porém, relataram dificuldades em relação ao preenchimento do progresso do estudante. Para o G2, as fonoaudiólogas que aplicaram os instrumentos em forma de entrevista não relataram dificuldade quanto ao uso do instrumento e sua aplicação. Após a aplicação da versão pré-teste, não houve necessidade de fazer alterações nos instrumentos, os quais foram apresentados como versão final. Conclusão As Checklist de autoadvocacia foram traduzidas e adaptadas culturalmente para o português brasileiro e são instrumentos válidos para a mensuração das habilidades de autoadvocacia de estudantes com deficiência auditiva em contexto clínico.

ABSTRACT Purpose To translate and cross-culturally adapt to Brazilian Portuguese four instruments for assessing self-advocacy skills of users of electronic hearing devices: the "I can" Self-Advocacy Checklist and three versions of the Audiology Self-Advocacy Checklist (ELEMENTARY SCHOOL, MIDDLE SCHOOL and HIGH SCHOOL). Methods The translation process was adapted from the guidelines of Beaton et al. (2000). The prefinal version was pre-tested in two groups. Group 1 (G1) was composed of 14 teachers of adolescents with hearing loss. Group 2 (G2) was composed of 15 adolescent patients with hearing loss, electronic assistive device users, who use oral language as their primary form of communication. Results The instruments were translated as Checklist de autoadvocacia "Eu consigo" e Checklists de Autoadvocacia em Audiologia - Ensino Fundamental I, Ensino Fundamental II and Ensino Médio. G1 did not report difficulties regarding the terms used in the checklists; however, they reported difficulties completing the student's progress. The audiologists who used the checklists to interview G2 did not report difficulties regarding the use of the instrument. Therefore, after pre-testing the prefinal version, there was no need to make changes to the instruments, which were then presented as the final version. Conclusion All Self-Advocacy Checklists were translated and cross-culturally adapted into Brazilian Portuguese and are valid instruments to measure the self-advocacy skills of students with hearing loss in a clinical context.

O Poder Judiciário e o acesso ao Sistema de Frequência Modulada: uma análise sobre a efetivação das políticas públicas em saúde auditiva / The Judiciary and access to the Frequency Modulation System: an analysis of the effectiveness of public policies on hearing health

RESUMO Objetivo conhecer como se deu o processo de criação de políticas públicas em saúde auditiva no Brasil, bem como a influência do Poder Judiciário na concretização do acesso, pela pessoa com deficiência auditiva, ao Sistema de Frequência Modulada (Sistema FM) e para utilização em ambiente escolar. Métodos estudo qualitativo exploratório, por meio do qual foi realizado, inicialmente, um levantamento normativo nos sítios eletrônicos da Presidência da República, Câmara dos Deputados e Ministério da Saúde, visando identificar, no período compreendido entre outubro de 1988 e outubro de 2019, a existência de normas que versassem sobre a criação de políticas públicas em saúde auditiva. Foi realizado, em complemento, levantamento jurisprudencial nos sítios eletrônicos de Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais e Tribunais Superiores, visando identificar, no período compreendido entre janeiro de 2000 e outubro de 2019, a existência de decisões judiciais que versassem sobre acesso ao Sistema FM, via Sistema Único de Saúde (SUS). Resultados foi possível identificar dez instrumentos normativos que tratavam, especificamente, da criação de políticas públicas em saúde auditiva, além de seis decisões judiciais, cujos méritos consistiam, propriamente, no acesso ao Sistema FM, via SUS. Conclusão o Poder Judiciário tem papel fundamental na concretização do acesso ao Sistema FM pela pessoa com deficiência auditiva, uma vez que sua atuação suprime omissões dos outros Poderes e impede que políticas públicas já concebidas contemplem restrições contrárias à Constituição Federal.

ABSTRACT Purpose to know how the process of creating public policies on Hearing Health in Brazil, and the influence of the Judiciary Power for the access by the hearing impaired person and the use in the school environment, concerning the Frequency Modulation (FM) System. Methods an exploratory qualitative study through which a normative survey was initially carried out - on the websites of the Presidency, the Chamber of Deputies and the Ministry of Health - aiming to identify, from October 1988 to October 2019, the existence of norms dealing with the creation of public policies on Hearing Health. Also, a jurisprudential survey was carried out - on the websites of Courts of Justice, Federal Regional Courts, and Superior Court of Justice - to identify the existence of court decisions dealing with access to the FM System via the Unified Health System in the period from January 2000 to October 2019. Results We identified ten normative instruments that dealt specifically with the creation of public policies on Hearing Health, as well as six court decisions whose merits consisted of access to the FM System via the Unified Health System. Conclusion The Judiciary has a fundamental role in achieving access to the FM System for people with hearing impairment since its performance suppresses omissions provided by other Powers and prevents public policies already designed to contemplate restrictions contrary to the Federal Constitution.